ANTES DE COMPRAR NO SITE LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO.

Ao efetuar a compra o USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO E ACEITO INTEGRALMENTE, SEM QUALQUER RESERVA, ESTE CONTRATO e TERMO DE USO que apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela LOJA MCM, inscrita no CNPJ sob n.º 43.598.570/0001-38, doravante denominado “ALOJAMCM”, a LOJA MCM é um serviço de venda de moveis e artigos de decoração, onde os visitantes livremente escolhem um produto de seu interesse que pretendem adquirir.

Com a efetivação da compra, O USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO QUE É MAIOR DE IDADE, EMANCIPADO OU ESTÁ SENDO REPRESENTADO POR PESSOA CAPAZ E QUE AMBOS GOZAM DE PLENA CAPACIDADE CIVIL E PENAL.

Qualquer pessoa, que pretenda utilizar os serviços da LOJA MCM deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E SEUS SERVIÇOS.

O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de comprar na LOJA MCM.

1. OBJETO

1.1 O USUÁRIO se responsabiliza pelo preenchimento dos dados pessoais, certificando-se que seu registro está com informações exatas, precisas e verdadeiras e não cause nenhum prejuízo ou constrangimentos a terceiros.

1.2 Após navegar pela LOJA MCM o VISITANTE poderá adquirir bens, produtos e serviços, mediante a aceitação dos termos e condições aqui especificados, se sujeitando aos prazos estabelecidos em cada operação definida pelo vendedor em questão.

1.3 O prazo de entrega dos produtos e/ou serviços serão de 7 dias úteis, no ato do fechamento da compra.

1.4 A publicação, aquisição e entrega do produto ou serviço acontecerá conforme as seguintes etapas:

a) Publicação da Oferta pela LOJA MCM: A oferta será publicada na plataforma permanecerá durante o prazo estipulado.

b) Escolha do produto ou serviço: O USUÁRIO interessado em adquirir um produto ou serviço poderá fazê-lo livremente junto a LOJA MCM.

c) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: O USUÁRIO está ciente, e desde já declara ser de acordo, que a LOJA MCM responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados. Ao optar por um produto e/ou serviço através da plataforma, o USUÁRIO declara ter aderido ao regulamento e condições da oferta da LOJA MCM e declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade de sua escolha.

2. CAPACIDADE PARA COMPRAR

2.1 Os serviços do Simples Loja Online estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade.

3. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

3.1 A LOJA MCM poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação na plataforma. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do USUÁRIO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

3.2 As alterações não vigorarão em relação as escolhas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

4. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

4.1 A LOJA MCM tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOs.

4.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar [email protected].

5. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

5.1 Os USUÁRIOs interessados em participar dos serviços oferecidos e anunciados pela LOJA MCM  devem realizar  a escolha dos produtos e serviços e realizar os pagamentos correspondente.

5.2 O USUÁRIO realizar a escolha e os pagamentos dos produtos e serviços adquiridos, assumirá o compromisso de colaborar para que a empresa ALOJAMCM alcance seu objetivo.

5.3 A loja MCM não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOs do site, Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.

6. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

6.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da LOJA MCM, bem como nas publicações de ofertas, produtos ou serviços, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

7. SANÇÕES

7.1 Sem prejuízo de outras medidas, a LOJA MCM poderá advertir ou cancela a compra de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a LOJA MCM entender qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou a LOJA MCM ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. 

8. RESPONSABILIDADES

8.1 A LOJA MCM se responsabiliza, Pela entrega, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados e adquiridos pelos USUÁRIOs,

8.2 A LOJA MCM recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. Os USUÁRIOs deverão pesar os riscos da aquisição dos produtos e serviços.

8.3 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, A LOJA MCM não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ ou isenta de erros.

9. INDENIZAÇÃO

9.1 O USUÁRIO indenizará a LOJA MCM e suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOs ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

10. FORO E LEGISTAÇÃO APLICÁVEL

10.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade do Espirito santo, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOs que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.